Tributário. ISS

Ação ajuizada 5 (cinco) anos após o vencimento do tributo. prescrição caracterizada

Servidor público. Revisão geral de vencimento. Comportamento omissivo do chefe do executivo. Direito à indenização por perdas e danos.

Ação monitória. Contrato bancário. Comissão de permanência. Legalidade da cobrança desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.

Recurso provido, excluídos de ofício os juros de mora e a multa.

Sem qualquer prova de quitação, pais terão que pagar dívida ao colégio

O casal terá de realizar o pagamento com juros de mora e correção monetária desde o vencimento das parcelas.

Decreto nº 6.201, de 28 de agosto de 2007

Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.

Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação.

Alegação de existência de limite de crédito disponível e de estarem as faturas regularmente quitadas no vencimento.

IPVA fica em média 9,3% mais barato em 2010 em São Paulo

Quem pagar em janeiro terá desconto de 3%. Veja a tabela de vencimento do imposto em 2010.

Contestação. Apresentação via fac-símile dentro do prazo legal. Cabimento. Protocolamento do original no dia seguinte ao do vencimento do prazo.

Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.

"valor acrescido" no vencimento-base por ser verba de natureza transitória.

Carteira de habilitação vencida não prejudica pagamento de seguro de veículo

Empresa seguradora de veículos não pode recusar a realização de reparos em veículo alegando o vencimento da Carteira Habilitação do cliente.

13ª salário pode ser impactado pela MP 936/2020

diminuição de jornada têm a integralidade do vencimento mantida.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Sexta-parte. Base de Cálculo

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a parcela "sexta-parte" deve ter como base de cálculo o vencimento integral do servidor

Presidente nega pedido do Sinjusc e mantém nomes no Portal da Transparência

os nomes dos servidores na lista de vencimento do Portal da Transparência do PJSC

Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão

, não pagou os devidos alugueres desde o primeiro vencimento.

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento

TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira

monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação

TJ condena por acúmulo ilegal de cargos

pagar uma multa civil equivalente ao último vencimento mensal que receberam

Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica

Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de

Portaria que estende prazo para cadastro do Simples Doméstico ainda não foi publicada

possibilidade da extensão do prazo ser publicada apenas amanhã. O novo vencimento será no dia 30 de novembro